Acordo é firmado após denúncias de racismo e assédio moral em padaria de João Pessoa

30 nov 2023 - Paraíba

Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e uma padaria em João Pessoa firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após o proprietário do estabelecimento ser acusado de racismo e assédio moral contra seus funcionários. As denúncias revelaram um ambiente hostil, onde um cliente testemunhou humilhações direcionadas aos colaboradores, especialmente uma funcionária negra, chamada de “quilombola” e “burra” pelo empregador.

O cliente, que preferiu não se identificar, foi obrigado a denunciar o caso devido à constante humilhação presenciada. “Funcionários sempre foram perdoados, não consegui aguentar tanta humilhação”, expressou o cliente ao reportar o caso ao MPT.

As testemunhas disseram à instituição que o proprietário submetia frequentemente os funcionários a gritos, xingamentos e repreendimentos públicos na frente dos clientes. O ambiente de trabalho tóxico resultou em crises de choro e ansiedade entre os trabalhadores. Uma testemunha ainda afirmou que o empregador fazia uso de termos pejorativos, referindo-se a uma funcionária negra como “quilombola” e “burra”.

No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a empresa se compromete a cessar práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados, bem como coibir qualquer atitude ajustada como assédio moral ou psicológico. Compromete-se, ainda, a não permitir injúria racial ou discriminação por raça, cor, etnia ou orientação religiosa, resguardando seus colaboradores de humilhações e constrangimentos.

O TAC estipula multa de R$ 3 mil para cada funcionário prejudicado no caso de descumprimento das obrigações. A empresa se comprometeu também a divulgar o documento entre os funcionários, disponibilizando-o em local de fácil acesso e ampla visibilidade.

Além desse caso específico, o MPT revelou que a Paraíba registrou 550 denúncias de assédio moral no ano de 2022, sendo 22 delas envolvidas também violência ou assédio sexual. O procurador do Trabalho, Paulo Germano Costa de Arruda, ressaltou a importância do TAC como um instrumento pedagógico para lidar com questões de discriminação racial e reafirmou o compromisso do MPT em corrigir ilegalidades, inclusive no serviço público.

O Povo PB

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