Bancada de oposição em Campina Grande rejeita contraproposta do prefeito para emendas impositivas

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande rejeitou, nesta quarta-feira (17), a contraproposta apresentada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, da União Brasil, referente à sanção das emendas impositivas. O prefeito propôs o percentual de 0.7% sobre a receita líquida do município, enquanto o texto já aprovado na Câmara Municipal estabelece 1.2%. Inicialmente, a proposta do prefeito era de 0.5%.

Os representantes da oposição pressionam pela promulgação da matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, do Republicanos, anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a votação de todos os projetos relacionados ao tema na sexta-feira (19).

A ausência de sanção para as emendas impositivas levou Campina Grande a entrar na terceira semana de 2024 sem um orçamento definido. As emendas impositivas são mecanismos já em vigor na maioria das casas legislativas do país, como Câmara, Senado, Assembleias e Câmaras Municipais.

Cada vereador de Campina Grande teria direito a pouco mais de R$ 800 mil em ações nas comunidades, sendo obrigatório destinar 50% desse montante para a área da saúde, com a execução a cargo da Prefeitura.

O texto do orçamento impositivo foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande com apenas um voto contrário, que foi do líder do governo, vereador Luciano Breno. Vale destacar que em 2013, quando era vereador, o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou um projeto de lei mais ambicioso sobre o orçamento impositivo, propondo 10% de toda a receita líquida do município campinense.

O Povo PB