Câmara aprova aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026

Câmara aprova aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026  — Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Haverá ainda uma tributação parcial reduzida para quem recebe até R$ 7.350.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos a favor e nenhum contrário. Todos os líderes partidários orientaram suas bancadas a apoiar o texto, considerado uma das principais apostas do governo Lula para as eleições de 2026.

Dos 12 deputados federais da Paraíba, 11 votaram a favor da proposta: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).

O deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, não votou por estar conduzindo a sessão.

Quem será beneficiado

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF atinge apenas pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de contribuintes passarão a ser contemplados, segundo estimativa do relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP).

“O que estamos tratando hoje é de justiça tributária”, disse Lira.

Tributação dos super-ricos

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos mensais a partir de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil ao ano).

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida deve atingir cerca de 141,4 mil pessoas, o que representa 0,13% dos contribuintes brasileiros de alta renda, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

Impacto econômico

Arthur Lira explicou que a renúncia de arrecadação prevista no primeiro ano será de R$ 25,8 bilhões, valor equivalente a 10% de todo o IR pago atualmente no Brasil.

“Não resolve por completo a regressividade da tributação no país, mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção social e tributária das pessoas que menos recebem”, afirmou o relator.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da medida:

“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Este não é apenas um ajuste técnico, é um alívio direto no bolso de milhões de brasileiros”, disse.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa do governo é aprovar a proposta até 31 de dezembro, para que as novas regras passem a valer já em 2026.

O POVO PB Com informações da Agência Câmara e g1

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