Câmara aprova política de linguagem simples e proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
6 dez 2023 - Brasil - Mundo
Câmara dos Deputados— Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para instituir uma política nacional de linguagem simples na administração pública. Contudo, a aprovação incluiu uma emenda que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, como o termo “todes”, frequentemente utilizado para se referir a pessoas não binárias.
Entre os parlamentares paraibanos, Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Hugo Motta e Wilson Santiago (Republicanos) votaram a favor, enquanto Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues e Ruy Carneiro (Podemos) foram contra.
O Projeto de Lei 6256/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A emenda, por sua vez, é do deputado Junio Amaral. Conforme o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública terão 90 dias, após a publicação da lei, para designar um responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Essa pessoa será encarregada de treinar os comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar sua aplicação. Além disso, suas informações de contato deverão ser preferencialmente divulgadas nos sites dos órgãos.
No entanto, municípios com menos de 50 mil habitantes não serão obrigados a seguir a lei caso isso gere aumento de despesas. A regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
O Povo PB
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