Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 65,3 milhões para garantir salários da Saúde

Câmara Municipal de João Pessoa — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 65,3 milhões no orçamento da Prefeitura da Capital. O pedido, encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Cícero Lucena (PP), tem como objetivo assegurar o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O tema, apesar do consenso no voto, gerou embates entre governistas e oposicionistas. Enquanto o Executivo municipal defende que a medida é técnica e necessária para corrigir distorções orçamentárias, vereadores da oposição afirmaram que o remanejamento evidencia dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão.

O vereador Fábio Carneiro (SD), mesmo votando a favor do projeto, acusou a Prefeitura de estar “quebrada” e alertou para o risco de o município não conseguir pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores.

A crítica foi rebatida por Raoni Mendes (DC), líder governista, que classificou a medida como “normal e responsável”, destacando que João Pessoa tem ampliado os investimentos em saúde e superado o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

De acordo com o projeto aprovado, os valores realocados sairão de áreas como investimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviços de zoonoses e obras no Instituto Cândida Vargas.

A justificativa apresentada pelo Executivo é que o orçamento precisa ser ajustado conforme a execução real das despesas no exercício de 2025. O projeto foi votado e aprovado sem emendas e de forma simbólica, sem debates em plenário.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP) afirmou que o remanejamento orçamentário é um procedimento comum e previsto na gestão pública. Segundo a pasta, o orçamento anual da rede municipal de saúde é de cerca de R$ 1,5 bilhão, e as mudanças refletem ajustes administrativos necessários.

“Tais ajustes são necessários porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente conforme o previsto. Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica já concluída, a Secretaria pode solicitar a alteração da destinação dos valores”, explicou o órgão.

A SMS ressaltou ainda que o processo é transparente, rotineiro e submetido à aprovação legislativa, sendo adotado em exercícios anteriores.

O POVO PB

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