Conselho denuncia violação de direitos humanos em despejo de famílias em assentamento de João Pessoa

24 nov 2023 - Paraíba

Ação de reintegração de posse mobiliza mais de mil policiais na região da praia do Sol, em João Pessoa — Foto: Tv
Arapuan /Reprodução

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) emitiu uma nota denunciando irregularidades durante o despejo de uma área na Praia do Sol, em João Pessoa, conhecida como Assentamento Margarida Maria Alves, ocorrido na quinta-feira (23).

Na nota, o Conselho pediu providências do Poder Executivo diante da atuação considerada “inaceitável e despreparada” da Polícia Militar da Paraíba, que teria impedido a presença de seus Conselheiros e representantes de outras instituições públicas, dificultando o acompanhamento da desocupação pelos moradores.

O documento ainda destaca o cerceamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), infrações aos direitos humanos, como a restrição à liberdade de imprensa e o uso de violência com balas de borracha contra ocupantes desarmados, incluindo mulheres, idosos e crianças.

O g1 entrou em contato com a Polícia Militar da Paraíba e aguarda resposta. Também foi buscado um posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o Tribunal informou que não comenta sobre decisões judiciais.

Contexto do caso

A ação de reintegração de posse ocorreu na Praia do Sol, em João Pessoa, em um terreno de aproximadamente 50 hectares conhecido como Assentamento Margarida Maria Alves. Esse local estava sob disputa devido a um conflito fundiário, e a medida foi determinada pelo juiz Romero Carneiro Feitosa, da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa.

No despejo, a Polícia Militar da Paraíba e a Guarda Municipal foram acionadas para retirar as famílias que ocupavam a área. Instituições como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade relatam terem sido impedidas de acompanhar o processo, o que é uma prerrogativa desses órgãos.

O terreno estava ocupado por mais de 80 famílias em situação de vulnerabilidade social, que alegavam a falta de função social na área. O conflito surgiu após a Companhia Industrial do Sisal reivindicar a propriedade.

Durante a ação, houve utilização de força policial, com o uso de bombas de efeito moral, tratores e caminhões para demolir construções e retirar objetos pessoais. As famílias devem ser levadas para um abrigo da Prefeitura de João Pessoa.

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