Dia Mundial do Doador: conheça os direitos garantidos a quem doa sangue regularmente na Paraíba
14 jun 2025 - Paraíba
Dia Mundial do Doador: conheça os direitos garantidos a quem doa sangue regularmente na Paraíba — Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba/Arquivo
Neste sábado (14), é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue, data que reforça a importância da doação voluntária e regular. Além de salvar vidas, quem doa sangue também tem acesso a uma série de direitos garantidos por leis estaduais e federais, que vão desde isenção em concursos até folgas no trabalho e meia-entrada em eventos.
Para esclarecer esses benefícios, o O POVO PB ouviu a advogada Elora Fernandes, que detalhou os principais direitos assegurados aos doadores.
✔️ Isenção em concursos públicos e bônus na nota
Na Paraíba, a Lei Estadual 11.213/2018 garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares realizados pelo Estado. Em 2023, o Projeto de Lei 440/2023 ampliou os benefícios, concedendo também:
- Bônus de 5% na nota final em concursos e vestibulares;
- Até três dias de férias adicionais por ano para servidores públicos estaduais que doam regularmente.
Para usufruir desses direitos, é necessário comprovar regularidade na doação: três doações em 12 meses para homens e duas para mulheres, com comprovantes emitidos por hemocentros oficiais.
✔️ Folga no trabalho sem desconto no salário
A legislação também garante folga remunerada a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A CLT assegura um dia de ausência ao trabalho, a cada 12 meses, mediante apresentação de atestado de doação de sangue.
✔️ Meia-entrada em eventos
Doadores regulares têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos financiados com recursos públicos estaduais, conforme legislações estaduais e municipais. Na Paraíba, o benefício já está em vigor, mas não é uma regra federal.
Segundo Elora, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Rondônia também possuem legislações semelhantes.
✔️ Atendimento prioritário e sigilo
Leis como a Lei Federal 10.048/2000 e a Lei 14.626/2023 garantem ao doador atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de assegurar sigilo e anonimato quanto à doação.
Quais benefícios exigem regularidade?
Alguns direitos, como exames gratuitos e a folga no trabalho, são garantidos desde a primeira doação. Outros, como a isenção em concursos e a meia-entrada, exigem regularidade comprovada.
“Para a maioria dos benefícios, é necessário apresentar a carteira de doador ou certificado com as datas das doações e carimbo do hemocentro”, destaca a advogada.
✅ Requisitos para doar sangue
Para se tornar doador, é necessário:
-
Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 precisam de autorização);
-
Pesar mais de 50 kg;
-
Estar em boas condições de saúde;
-
Estar alimentado (evitando comidas gordurosas antes);
-
Levar documento oficial com foto.
Intervalos mínimos entre doações:
-
Homens: a cada 2 meses (máximo de 4 por ano);
-
Mulheres: a cada 3 meses (máximo de 3 por ano).
🩸 Onde doar sangue na Paraíba
Veja os principais pontos de doação:
João Pessoa
Hemocentro da Paraíba – Av. Pedro II, nº 1119, Torre
Campina Grande
Hemocentro Regional – Rua Profª Maria Lima, s/n, São José
Patos
Hemonúcleo de Patos – Rua Cinco de Agosto, nº 201, Belo Horizonte
A doação de sangue é um gesto simples que pode salvar até quatro vidas. E agora, com o reconhecimento legal, também representa um ato de cidadania com garantias e direitos para quem colabora com o sistema público de saúde.
O POVO PB
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