Estabelecimentos terão sala de estabilização para acolher pessoas neurodivergentes na Paraíba

Sala de estabilização para acolher pessoas neurodivergentes na Paraíba — Foto: Unsplash

Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (24), determina que estabelecimentos públicos e privados destinados ao grande público devem instalar e manter uma ‘Sala de Estabilização Sensorial’ para pessoas neurodivergentes, incluindo aqueles que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.

A lei, que entrará em vigor em 180 dias, estabelece a obrigatoriedade de instalação dessas salas em ambientes como shoppings, teatros, aeroportos e estádios de futebol, principalmente aqueles que possuíssem uma área bruta locável igual ou superior a 25 mil m².

Além da instalação, os estabelecimentos serão responsáveis ​​por manter profissionais capacitados na Sala de Estabilização Sensorial, treinados para lidar com pessoas em momentos de crise. Essa responsabilidade será atribuída à administração de cada estabelecimento.

O deputado Adriano Galdino, autor da proposta, destacou: “O objetivo é que shoppings, aeroportos, entre outros, tenham uma sala reservada com profissionais integrados para atender, para acolher, por exemplo, autistas que de repente se sintam ali amedrontados, e a sala seja para acolher essas crianças ou adultos com profissionais entusiasmados.”

Além da instalação física das salas, os estabelecimentos deverão estabelecer um setor para atendimento especial, divulgando amplamente por meio de cartazes, placas de informação e outros canais de comunicação interna. A não aplicação desta lei acarretará multa de 150 UFR-PB (R$ 9.730,50 considerando a UFR-PB de novembro, inserida em R$ 64,87) e, em caso de reincidência, o valor duplicará para R$ 19.461, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civis e criminais.

O Povo PB

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