Ex-servidor da Vara do Trabalho de Itaporanga é condenado por uso de documentos falsos e desvio de recursos

Tribunal Regional do Trabalho 13° Região — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-servidor da Vara do Trabalho de Itaporanga (PB) por utilizar documentos falsificados para movimentar valores ilegalmente. O réu falsificou mandados judiciais para transferir recursos de contas judiciais e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Ibiara (PB) e Nova Olinda (PB), resultando em um desfalque total de R$ 65,2 mil.

A sentença da 14ª Vara Federal em Patos (PB) determinou uma pena de 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto, multa e a perda do cargo público, além de indenização de R$ 28,3 mil. O MPF recorreu, buscando um aumento na pena.

O ex-servidor, que poderá recorrer em liberdade, foi acusado de falsificar mandados judiciais por dez vezes entre 2019 e 2020. O esquema envolvia a movimentação ilegal de valores para quitar dívidas pessoais, utilizando a posição na Vara do Trabalho para esse fim. O MPF alega que a pena deveria ser maior, uma vez que o réu foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual também foi denunciado.

O Povo PB

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