Governador da Paraíba, João Azevêdo, desmembra secretarias e cria mais duas pastas

Já a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que continua sob o comando de Deusdete Queiroga, terá oito indiretas vinculadas:

• Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA);
• Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (CAGEPA);
• Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB);
• Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP);
• Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS);
• Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER);
• Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).
• Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB)

Educação

A Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, a partir de agora também serão duas: Secretaria de Estado da Educação (SEE) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).

A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes à coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

A Medida Provisória também autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, entidade da Administração Pública Indireta, como fundação pública com personalidade jurídica pública de direito privado, vinculada à SECTIES.

Também ficará vinculada à SECTIES a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.

Mudanças na estrutura de governo

No ato, o governo também estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual para o seu segundo mandato, criando novos departamentos:

• Diretoria de Políticas Públicas Sobre Drogas – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);
• Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal -vinculada à Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde;
• Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) – vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP);
• Diretoria de Gestão do Programa de Inclusão através da Música e Artes (PRIMA) – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
• Gerência Executiva da Gestão do e-Social, Gerência Operacional da Segurança e Saúde do Trabalho e a Gerência Operacional de Atendimento e Acompanhamento do e-Social, Gerência Operacional de Recrutamento e Seleção e Núcleo de Cessão de Pessoas – vinculadas à secretaria de Administração
• A Medida Provisória também extingue 65 cargos efetivos do quadro funcional da Administração estadual. A lista tem profissões como assessores, consultores de sistema, músicos, vaqueiros.