Justiça determina remoção imediata de vídeos de vereadora Eliza Virgínia por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+
22 out 2025 - Paraíba / Política
Vereadora Eliza Virgínia — Foto: Divulgação
A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (22), a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia (PP), de João Pessoa, por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é do juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, e estabelece o prazo de 24 horas para que os conteúdos sejam retirados do ar.
De acordo com a decisão, foi concedida uma tutela de urgência determinando a exclusão dos vídeos que, segundo o magistrado, associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas, configurando discurso de ódio. A medida também vale para as plataformas Facebook e Instagram, responsáveis pelos perfis onde as publicações foram feitas.
A ação foi movida pela entidade “Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais”, que também pede indenização por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade afirma que a vereadora relacionou a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a “obscenidade” e “erotização de crianças” durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa.
Na decisão, o juiz Gustavo Procópio destacou que as manifestações de Eliza Virgínia ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando ataque a um grupo minoritário.
“A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que manifestações que incitam ódio ou discriminação não são protegidas pela Constituição Federal.
A determinação impõe que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos do ar em até 24 horas e se abstenham de publicar novos conteúdos com teor semelhante. Caso a medida não seja cumprida, a vereadora e a empresa poderão sofrer multas e outras penalidades judiciais.
O g1 entrou em contato com a vereadora Eliza Virgínia para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
O POVO PB com G1
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