Justiça determina transferência de presos da Cadeia Pública de Bayeux em até seis meses
4 dez 2024 - Paraíba
Princípio de rebelião é registrado em cadeia pública de Bayeux; detentos reclamam de superlotação e alimentação — Foto: Reprodução
O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux determinou, nesta terça-feira (3), que o Estado da Paraíba transfira, no prazo de seis meses, todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na Cadeia Pública de Bayeux para outras penitenciárias. O descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista, atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Superlotação e condições inadequadas
A Cadeia Pública de Bayeux, com capacidade para abrigar 37 detentos, tem enfrentado grave superlotação. Em fevereiro deste ano, chegou a abrigar 148 presos, dos quais 69 já haviam sido condenados e deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).
De acordo com o promotor Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, responsável pela ação, o estabelecimento é inadequado para presos em regime fechado e ainda sofre as consequências de disputas territoriais entre facções criminosas que atuam na região. Em março, a adoção de medidas administrativas e a contenção de uma tentativa de fuga reduziram o número de detentos para 124, mas a superlotação e os riscos de segurança persistem.
O magistrado apontou que o Estado da Paraíba, ao se defender na ação, não negou os fatos apresentados, mas tentou justificar a inércia alegando falta de previsão orçamentária. O juiz rejeitou esse argumento, ressaltando que a situação perdura há mais de um ano sem medidas concretas para resolver o problema.
“Não se trata de interferência do Ministério Público ou do Poder Judiciário nas atribuições do Executivo, mas de garantir o cumprimento da norma legal, que vem sendo desrespeitada pelo ente público estadual”, afirmou Francisco Antunes Batista.
Além disso, a decisão proíbe o envio de novos presos condenados ao regime fechado para a Cadeia Pública de Bayeux e concede ao Estado um prazo de seis meses para viabilizar as transferências necessárias, considerando a logística e os custos envolvidos.
A determinação busca não apenas aliviar a superlotação da unidade, mas também mitigar os riscos de violência associados à guerra de facções que afeta o município, situado na Região Metropolitana de João Pessoa.
O POVO PB
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