Lei com isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer na Paraíba
2 jan 2023 - Paraíba
Lei com isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer na Paraíba — Foto: Honda/Divulgação
Entrou em vigor neste domingo (1º) a lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba. A nova regra, contudo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de dezembro do ano passado.
Com a lei, veículos de duas rodas com até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. Ou seja, não precisam pagar o imposto.
A nova regra que determina a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
O documento aponta também que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido.
Por isso, conforme o governador João Azevêdo, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.
O que é IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.
Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.
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