Lei que proíbe circulação de patinetes elétricos na orla de João Pessoa é sancionada
27 abr 2024 - Paraíba
Ciclomotores elétricos voltam a circular nas ciclovias da Orla de João Pessoa — Foto: OPovoPB
A prefeitura de João Pessoa anunciou uma nova medida que impacta a mobilidade urbana na cidade. A proibição da circulação de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual na orla marítima da capital foi oficializada através da publicação da lei ordinária nº 15.158 no Diário Oficial do Município.
Conforme previsto na legislação, fica vedada a utilização desses equipamentos em ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla dos bairros de Tambaú e Cabo Branco. Uma multa foi estipulada para os infratores: R$ 1.000 na primeira infração, dobrando para R$ 2.000 em caso de reincidência, e observando essa proporção a cada nova violação.
Os equipamentos elétricos apreendidos serão planejados para o pátio de recolhimento da Semob-JP e, caso não haja manifestação do proprietário dentro de 60 dias após a apreensão, serão leiloados.
No entanto, a lei não proíbe a utilização desses equipamentos por forças policiais, em competições ou por pessoas com deficiência, ou dificuldade de mobilidade.
Essa medida vem como desdobramento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2023 entre a prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba, que já regulamentava diversos serviços na orla da capital, incluindo a utilização de veículos elétricos autopropelidos. O TAC restringia a contratação desses equipamentos em áreas públicas da orla e estabelecia horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais locais.
O Povo PB
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