Motoristas vão saber onde estão os radares nas rodovias estaduais da Paraíba e os limites de cada um
21 jun 2025 - Paraíba
Motoristas vão saber onde estão os radares nas rodovias estaduais da Paraíba e os limites de cada um — Foto: Edcarlos Santana/ OPovoPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta‑feira (18), o projeto de lei que obriga a divulgação, pela internet, da localização de todos os radares fixos instalados nas estradas e rodovias estaduais, bem como o limite de velocidade de cada equipamento. A proposta, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), segue agora para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
O que muda
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Mapeamento online obrigatório – Órgãos públicos e empresas que operam os radares deverão disponibilizar, em plataforma digital de fácil acesso, a posição geográfica dos dispositivos e a velocidade máxima permitida em cada trecho.
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Transparência e segurança viária – Segundo Cartaxo, a medida “dá previsibilidade ao condutor, reduz acidentes e evita multas decorrentes de sinalização insuficiente ou contraditória”.
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Regulamentação – Caberá ao Poder Executivo definir, em decreto, o formato dos dados, o prazo para publicação e as penalidades pelo descumprimento da norma.
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Alcance – A lei vale apenas para rodovias estaduais. Radares instalados em avenidas municipais ou em vias federais (BRs) ficam fora da obrigatoriedade.
O texto aprovado será enviado ao Palácio da Redenção. Se sancionada, a norma entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado; em seguida, o governo terá de regulamentar o serviço — o que incluirá site ou aplicativo oficial para consulta dos motoristas.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Paraíba (Setce‑PB) e entidades de defesa dos condutores apoiaram a iniciativa. “A previsibilidade reduz frenagens bruscas e, consequentemente, acidentes”, avalia o engenheiro de trânsito Carlos Medeiros, da UFPB.
Hoje, a malha rodoviária estadual conta com cerca de 190 radares fixos, distribuídos em 34 trechos sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER‑PB). Com a lei, cada ponto deverá constar em um painel virtual que inclua:
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Coordenadas ou link de geolocalização;
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Velocidade regulamentada;
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Data de instalação e status de operação.
Para o deputado Luciano Cartaxo, a medida “corrige falhas de sinalização e esclarece dúvidas recorrentes dos motoristas sobre a velocidade permitida em zonas de transição”.
O POVO PB
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