MPE recomenda cassação de mandato do prefeito de Boa Vista (PB) por contratações irregulares em ano eleitoral

MPE recomenda cassação de mandato do prefeito de Boa Vista (PB) por contratações irregulares em ano eleitoral — Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Boa Vista, Fernando Aires, por contratações temporárias consideradas irregulares durante o ano eleitoral de 2024. Segundo o MPE, houve uso da máquina pública com possível intuito de beneficiar a reeleição do gestor municipal.

O parecer, assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, aponta que houve um aumento superior a 70% nas contratações por tempo determinado em relação ao ano anterior, sem justificativas plausíveis para a elevação. Para o órgão, tal crescimento pode ter representado uma vantagem indevida no pleito, configurando abuso de poder político.

A ação foi proposta por Edmar Leite, ex-candidato à Prefeitura, que denunciou o suposto favorecimento eleitoral por meio da ampliação das admissões temporárias. A promotora ressalta que parte das contratações não respeitou o princípio do concurso público, além de ignorar alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre os cargos contratados estavam assistentes sociais, professores e profissionais da saúde. Embora sejam áreas consideradas essenciais, o MPE pontua que não havia situações emergenciais que justificassem a adoção do regime temporário em larga escala, especialmente em período vedado pela legislação eleitoral.

A defesa do prefeito alegou que não há qualquer ligação entre as contratações e o processo eleitoral. No entanto, o Ministério Público entende que o número elevado de admissões no período próximo à eleição compromete a lisura do pleito e fere princípios constitucionais.

O caso agora será apreciado pela Justiça Eleitoral. Até o momento, Fernando Aires não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O MPE, por sua vez, defende a aplicação de sanções previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que podem incluir a cassação do mandato e inelegibilidade.

O POVO PB

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