MPF propõe TAC para gestões municipais do Litoral Paraibano em projeto ambiental

31 jan 2024 - Paraíba

MPF-PB — Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República do Meio Ambiente, João Raphael, está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às gestões dos nove municípios litorâneos da Paraíba. O acordo visa garantir que as instruções costeiras sejam realizadas sob acompanhamento de pesquisadores do programa Preamar-PB, um projeto inicialmente focado na instalação de recifes artificiais marinhos e que agora ampliou seu escopo para o gerenciamento de custos em diversos municípios.

O Preamar-PB é prorrogado por um consórcio de pesquisadores de instituições como IFPB, UFPB, UEPB, UFPE e CEMAV, ICMBio, que propõe um estudo holístico do litoral paraibano. A nova fase do programa inclui um diagnóstico ambiental, abrangendo questões naturais, uso e ocupação do solo e do ambiente marinho, identificando vulnerabilidades a longo prazo.

Segundo o procurador João Raphael, todos os municípios, exceto João Pessoa, concordaram em concordar com o TAC. A prefeitura pessoense alega discordâncias em alguns pontos, incluindo a condição de condicionar intervenções à análise dos pesquisadores do consórcio. O Ministério Público Federal destaca que essa abordagem garantirá soluções técnicas inovadoras e medidas corretivas para a proteção convencionais, atendendo a padrões ambientais rigorosos.

O TAC propõe que o licenciamento das obras marítimas seja prorrogado pelo Estado, através da Sudema, considerando os impactos em diversos locais causados ​​por intervenções relacionadas à erosão costeira. O procurador reforça que o TAC não visa retirar a autonomia dos municípios, mas criar um painel científico para discussão e análise das disciplinas.

O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welisson Silveira, informou que o município ainda não se manifestou sobre a assinatura do TAC, exigindo prazo para debates internos. O projeto de ampliação do Preamar-PB resulta de uma parceria entre o Governo do Estado, o Cinep, o IFPB, o Polo de Inovação do IFPB e o Ministério Público Federal da Paraíba, com investimento de R$ 10 milhões. O MPF destaca que esse projeto coloca a Paraíba em destaque, com treze milhões de reais investidos em pessoal e equipamentos de última geração.

O POVO PB

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