Nova Lei na Paraíba proíbe influenciadores de divulgarem ‘jogos de azar’

Comissão da Câmara avança em projeto que restringe divulgação de jogos de azar por influenciadores — Foto: Divulgação

Uma nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), proíbe os influenciadores digitais domiciliados na Paraíba de divulgarem jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, como é o caso do “Fortune Tiger” ou “jogo do tigrinho”. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), destaca que o objetivo principal é a proteção do consumidor, evitando riscos financeiros e possíveis consequências prejudiciais associadas aos jogos de azar.

A nova legislação, que tem como base a preocupação com a influência dessas práticas em jovens suscetíveis, proíbe explicitamente os influenciadores digitais com mais de 10 mil seguidores em redes sociais ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil de divulgarem esses jogos.

O deputado Wilson Filho destaca que além de proteger os consumidores, a lei contribui para o combate às atividades ilegais, já que muitas plataformas estrangeiras operam à margem da lei. Ele enfatiza que a proibição de divulgação pelos influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, facilitando a fiscalização e controle pelos órgãos competentes.

A sanção para o descumprimento da lei inclui a aplicação de multa, variando entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser impostas pelos órgãos de proteção ao consumidor. A medida visa garantir uma atuação mais efetiva contra a promoção de jogos de azar ilegais e proteger o público-alvo dessas práticas nocivas.

O Povo PB

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