Prazo para ausência no primeiro turno das eleições termina nesta quinta-feira (5)
5 dez 2024 - Paraíba
Prazo para ausência no primeiro turno das eleições termina nesta quinta-feira (5) — Foto: Divulgação
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições deste ano têm até esta quinta-feira (5) para apresentar a justificativa junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado de forma online, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou do aplicativo e-Título.
Como justificar
A justificativa precisa ser acompanhada de documentos comprobatórios que atestem o motivo da ausência no dia da votação. Entre os documentos aceitos estão:
- Passagens aéreas ou de ônibus;
- Comprovantes de estadia, como reservas de hotéis;
- Faturas de cartão de crédito em nome do eleitor, indicando que ele estava em outra localidade;
Esses documentos devem ser anexados durante o envio da justificativa online. Após o envio, o pedido será submetido à análise de um juiz eleitoral, que poderá deferir ou indeferir a solicitação, dependendo da comprovação apresentada.
Consequências para quem não justificar
Os eleitores que não justificarem a ausência e permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral podem enfrentar uma série de restrições. Entre elas estão:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
- Bloqueio do CPF, o que pode afetar a obtenção de empréstimos e o recebimento de benefícios governamentais;
- Restrição para matrícula em instituições de ensino superior e assunção de cargos públicos, incluindo concursos e processos seletivos.
A regularização eleitoral é essencial, principalmente para estudantes e profissionais que dependem da certidão de quitação eleitoral para avançar em seus planos acadêmicos ou de carreira.
O Povo PB
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