Prefeita de Bayeux entra mais uma vez na mira do MPPB; entenda

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD), está na mira mais uma vez do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Desta vez, a gestora recebeu um prazo de 3 dias para pagar uma multa no valor de R$ 241 mil reais, por irregularidades na  administração tributária do Município de Bayeux e também da  insuficiência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Caso a gestora não pague a multa no prazo determinado pela Justiça, terá sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução, prosseguindo-se o feito na forma dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil.

Repasse:

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 2,105 bilhões em repasse dos tributos estaduais (ICMS e IPVA) recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta de 4,85% sobre o valor repassado em 2021. O município de Bayeux é o sexto município que mais recebeu cota-parte do ICMS em 2022 a bagatela de  (1,46% ou R$ 27,358 milhões).

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