Procuradores defendem ampla investigação sobre irregularidades na construção de prédios na Orla de João Pessoa

Procuradores defendem ampla investigação sobre irregularidades na construção de prédios na orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

Procuradores de Justiça da Paraíba se manifestaram em sessão na última terça-feira (23), destacando a necessidade de uma atuação abrangente do Ministério Público para investigar possíveis irregularidades na construção de prédios que ultrapassem a altura permitida pela Lei do Gabarito, prevista na Constituição do Estado. A atenção dos procuradores se estende não apenas a João Pessoa, mas também às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação judicial busca barrar quatro edifícios construídos de maneira irregular, pedindo a demolição das partes excedentes.

O procurador Francisco Sagres ressaltou que o problema não se limita a uma única localidade, e a abordagem do Ministério Público deve abranger todas as áreas afetadas. Além disso, os procuradores enfatizaram a importância de coibir também comércios instalados de forma ilegal, como barracas, para preservar áreas de interesse público.

Durante a sessão, o procurador Álvaro Pinto Gadelha trouxe à tona a questão do alargamento da orla, uma sugestão polêmica que levanta questionamentos por parte de autoridades ambientais e pesquisadores. Gadelha defendeu a necessidade de estudar soluções para áreas que enfrentam invasões antes da Constituição, citando o exemplo da praia do Futuro em Fortaleza, onde foi realizado um processo de engorda da praia para proteger a falésia.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, elogiou o trabalho da promotora Cláudia Cabral, que lidera as investigações sobre construções irregulares na orla de João Pessoa. Hortêncio reconheceu a complexidade do assunto, mas afirmou que confia na eficácia da condução das investigações.

A investigação do Ministério Público visa garantir a preservação da visão da orla para as gerações presente e futura, evitando alterações na paisagem costeira, comprometimento da ventilação e iluminação, sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora, entre outros danos ambientais graves.

Construtoras, a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público aguardam a conclusão de um laudo técnico sobre a construção de prédios irregulares na orla, previsto para ser entregue até o final do mês. Com base no resultado, o Ministério Público terá a oportunidade de avançar com o inquérito. Os prédios investigados estão localizados nas praias de Manaíra e Cabo Branco.

O governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena se posicionaram em defesa da Lei do Gabarito, destacando a importância do cumprimento integral da legislação. A OAB-PB condenou a possibilidade de um “acordão” para compensar danos causados por construtoras, defendendo que cumprir a lei é uma obrigação.

Ainda em andamento, as obras dos prédios investigados continuam normalmente, mantendo o ritmo de construção e vendas. A OAB-PB, por meio do presidente Harrison Targino, alertou para o perigo de estimular a ilegalidade ao permitir compensações ambientais em casos de descumprimento da lei, reforçando a importância de se evitar um ciclo de estímulo à infração.

O Povo PB com Mais PB

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.