Promulgada a Lei “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos Estádios da Paraíba

Estádio Almeidão, em João Pessoa — Foto: Josemi Cavalcante/Globoesporte.com/PB

A Lei “Vini Jr”, proposta pela deputada Cida Ramos (PT) e promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), tornou-se oficial no Diário Oficial desta terça-feira (12). Esta legislação busca instituir a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas da Paraíba, promovendo espaços mais inclusivos para toda a comunidade esportiva.

As ações delineadas pela Política incluem campanhas educativas contra o racismo durante os eventos esportivos, divulgação de políticas públicas para atendimento às vítimas, e a interrupção de partidas em caso de manifestações racistas, além de sanções previstas no regulamento e na legislação desportiva.

No âmbito das atividades esportivas, fica facultativa a instrução dos funcionários sobre condutas combatidas pela lei, a criação de medidas de acolhimento às vítimas, e a possibilidade de encerramento total da partida em caso de conduta racista coletiva ou reincidência.

O artigo 4º cria um “Protocolo de Combate ao Racismo” que estabelece um procedimento para relatar condutas racistas, envolvendo autoridades presentes no estádio, plantão do juizado do torcedor, organizador do evento, delegado da partida, Ministério Público e Delegacia de Crimes Raciais.

Embora o governo tenha vetado o projeto por alegada inconstitucionalidade, o veto foi derrubado, promulgando a lei. No entanto, sua aplicação pode ser questionada na Justiça pelo Poder Executivo. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

Com informações do Diário Oficial e Assessoria

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