TCE autoriza contratação do Banco de Brasília para administrar a folha de pagamentos da Prefeitura de João Pessoa

TCE-PB determina suspensão imediata de contrato da prefeitura de João Pessoa com o BRB — Foto: Divulgação/TCE-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revogou a cautelar e aprovou, nesta quinta-feira (30), a parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Banco de Brasília. A instituição bancária foi escolhida pelo prefeito Cícero Lucena (PP) para substituir o Bradesco.

O TCE anunciou que vai supervisionar de perto o contrato para certificar o repasse de R$ 60 milhões, bem como a instalação de agências do BRB na cidade.

Na última dezembro, o Tribunal havia suspendido a contratação do banco após detectar problemas no procedimento. A gestão Cícero Lucena (PP) impetrou o recurso contra a decisão.

Auditores do TCE emitiram, no princípio deste mês, o seu veredicto de que a contratação do Banco Regional de Brasília (BRB) pela Prefeitura de João Pessoa para administrar a folha de pagamento continha irregularidades.

O Ministério Público de Contas (MPC) concluiu pela normalidade do contrato, atestando que não houve qualquer evidência de ilegalidade ou prejuízo ao erário. Assim, a Corte de Contas deverá acompanhar de perto a execução do contrato e avaliar a eficiência dos serviços prestados.

O órgão entende que a dispensa de licitação por parte da Secretaria da Administração do Município de João Pessoa é legítima, desde que acompanhada da efetiva execução do contrato, revogando, desta forma, os efeitos da cautelar expedida.

OPovoPB

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