TCE-PB emite alerta a prefeitos sobre uso responsável de verbas públicas em festas juninas
2 jun 2025 - Paraíba
TCE-PB — Foto: Divulgação/TCE-PB
Com a chegada das festas juninas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta aos prefeitos paraibanos reforçando a importância da responsabilidade na aplicação de recursos públicos. O órgão destacou que os investimentos em eventos culturais não podem comprometer áreas essenciais como saúde, educação, folha de pagamento e quitação com fornecedores.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, as despesas com os festejos juninos devem estar devidamente planejadas dentro do cronograma mensal de desembolso das prefeituras e seguir rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade.
“A atuação responsável do gestor exige equilíbrio entre a preservação das tradições e o atendimento às necessidades prioritárias da população”, frisou Nogueira.
A Corte de Contas destacou ainda que os eventos culturais só podem ser financiados com verba pública quando houver interesse público comprovado, como a forte relevância cultural do evento ou a capacidade de gerar receitas para o município, especialmente com o turismo.
O alerta é mais incisivo para prefeituras que estejam em situação de emergência ou calamidade pública. Nestes casos, o TCE-PB orienta que não sejam realizadas despesas com festas juninas, priorizando recursos para o atendimento da população e recuperação de áreas afetadas.
Além disso, todas as contratações para as festividades devem obedecer à Lei nº 14.133/2021, o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, que impõe regras mais rígidas e maior controle na utilização de verbas públicas.
O TCE-PB ressalta que prefeitos e gestores que desrespeitarem as normas poderão ser punidos com multas e obrigados a ressarcir os cofres públicos, sobretudo em casos de contratações ilegais ou incompatíveis com a realidade financeira do município.
As festas juninas são parte do patrimônio cultural e afetivo da Paraíba, gerando emprego e renda para centenas de municípios. Contudo, o Tribunal reforça que o respeito às normas legais e ao equilíbrio fiscal deve prevalecer sobre o imediatismo festivo, sob pena de comprometer serviços públicos essenciais.
O POVO PB
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