TRE-PB indefere candidatura de Chico Mendes à prefeitura de Cajazeiras por unanimidade

Chico Mendes — Foto: Aloísio Abrantes

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu nesta segunda-feira (9) o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) para a prefeitura de Cajazeiras. O julgamento, contou com a abstenção do juiz Fábio Leandro, enquanto os demais magistrados seguiram o voto do relator, o desembargador Bruno Teixeira de Paiva, que recomendou o indeferimento da candidatura.

A ação de impugnação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a figura do “prefeito itinerante”, que se refere à continuidade de mandatos consecutivos, mesmo em cidades diferentes. A candidatura de Chico Mendes foi interpretada como uma tentativa de obtenção de um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal.

Chico foi eleito prefeito de São José de Piranhas em 2016 e reeleito em 2020. Em 2022, renunciou ao cargo para disputar e ganhar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A defesa do deputado argumentou que a renúncia deveria ser suficiente para interromper a sequência de mandatos, mas o relator do processo, desembargador Bruno Teixeira, considerou que a renúncia não foi suficiente para descaracterizar a continuidade.

“A candidatura representa uma continuidade indevida de mandatos”

No julgamento, o desembargador Oswaldo Trigueiro destacou que a candidatura de Chico Mendes em Cajazeiras configuraria uma “perpetuação regional” no poder, já que São José de Piranhas e Cajazeiras são municípios vizinhos e fortemente interligados historicamente. “A continuidade de poder local e regional é evidente. A renúncia de Chico Mendes, seguida pela sua candidatura em um município vizinho, não afasta a ideia de um terceiro mandato consecutivo”, declarou Trigueiro.

A decisão do TRE-PB, baseada na interpretação do TSE, pode ser recorrida pela defesa de Chico Mendes, que tem até o dia 16 de setembro para definir os próximos passos. Caso o recurso não seja aceito, o PSB deverá indicar um novo candidato para a disputa em Cajazeiras.

O POVO PB

(Atualização às 16h)

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