Vereadores de Conde aprovam por unanimidade reestruturação do CACS-FUNDEB

4 abr 2023 - Paraíba / Política

Vereadores de Conde aprovam por unanimidade reestruturação do CACS-FUNDEB — Foto: Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (03) os vereadores de Conde se reuniram na Câmara Municipal Casa Comendador Cicero Leite para mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião foi apresentado, discutido e votado a Ata de Sessão realizada em 27 de março.

Entre as matérias apresentadas e votadas está o Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023 que dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB, criada pela lei municipal no
446/2007, regulamentado na forma da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O projeto foi aprovado por unanimidade e tem o objetivo de modernizar a estrutura do conselho, adequando as
normas legais vigentes, dando maior transparência e efetividade ao conselho.

Requerimentos também foram apresentados, discutidos e aprovados.

A próxima sessão acontece na segunda-feira (10), a partir das 14h.