Justiça do Trabalho decidiu bloquear recursos financeiros da Braiscompany
29 mar 2023 - Paraíba
Braiscompany tem sede em Campina Grande e filiais em São Paulo e Fortaleza — Foto: Camila Ferreira/Braiscompany
A Justiça do Trabalho da Paraíba, em decisão divulgada na última quarta-feira (29), ordenou o imediato bloqueio de valores existentes sob o nome da empresa Braiscompany.
A medida foi tomada com o objetivo de assegurar o futuro pagamento de verbas trabalhistas de um dos seus funcionários.
Segundo a decisão proferida pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, um dos trabalhadores da Braiscompany não teria sido devidamente remunerado desde janeiro de 2021. A empresa foi alvo de uma investigação da Polícia Federal, suspeita de cometer crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, em fevereiro deste ano.
No pedido do empregado, incluía-se a liberação de valores presentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o recebimento do seguro-desemprego e o pagamento de verbas rescisórias. O magistrado considerou a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os proprietários da companhia se encontravam foragidos.
A Empresa Ré incorreu na violação de deveres legais no que diz respeito ao pagamento adequado das quantias salariais dos seus funcionários. O risco de atraso foi confirmado com base no caráter alimentício dos direitos trabalhistas. A sentença também corroborou a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado.
O bloqueio determinado pela Justiça do Trabalho foi reforçado com a medida adotada pela Polícia Federal de bloquear cerca de R$ 15,3 milhões em contas vinculadas à Braiscompany, como foi informado em fevereiro. A iniciativa consistiu na imposição de restrições nas Exchanges – plataformas digitais destinadas a realização de investimentos com criptomoedas – e ainda se aguardam medidas similares a serem tomadas no âmbito do sistema financeiro tradicional.
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