Organização Social de Saúde denuncia descumprimento contratual pela Prefeitura de Bayeux; veja nota

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux, na Grande João Pessoa — Foto: Divulgação

O Instituto Nacional de Gestão de Saúde (INGDS), entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24H de Bayeux, emitiu um comunicado público para esclarecer e expor a situação atual referente ao contrato firmado com a Prefeitura Municipal.

Segundo o INGDS, desde que assumiu a gestão plena da UPA em dezembro de 2023, por meio de um Termo de Colaboração com a Prefeitura, foram realizadas diversas melhorias estruturais na unidade, incluindo aquisições de equipamentos e adequações possíveis para garantir um serviço de qualidade à população local.

No entanto, a organização relata que, apesar dos investimentos realizados, o repasse financeiro por parte da Prefeitura não foi resolvido conforme o acordo. O INGDS afirma ter recebido apenas cerca de 74% dos valores investidos no período de dezembro a janeiro, e desde então, não recebeu mais nenhum repasse nos meses subsequentes.

Além disso, em 20 de fevereiro, o INGDS foi questionado com a notificação de que deveria deixar a unidade, sob ameaça de intervenção por parte da Prefeitura. Diante da situação, a organização optou por retirar a UPA, evitando possíveis confrontos.

A entidade ressalta que sua função é administrar e repassar os recursos públicos destinados à saúde de forma eficiente, não realizando transportes financeiros próprios nos contratos. Nesse sentido, o INGDS destaca que está buscando soluções administrativas e judiciais para receber os valores devidos pela Prefeitura de Bayeux, garantindo o pagamento de funcionários, fornecedores e consultas de serviço.

O INGDS ainda pede desculpas às pessoas que podem ter sido prejudicadas pela situação e reitera seu compromisso em buscar a regularização dos repasses atrasados.

Leia o comunicado:

O POVO PB 

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