‘Redes sociais não são terra sem lei’, dizem ministros

“O Brasil não é e não será o quintal da extrema-direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. ‘As redes sociais não são terra sem lei, as redes sociais não são terra de ninguém’, ministro do STF, Alexandre de Moraes”, finalizou.

Inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais. A investigação tem como alvo ações planejadas que espalham desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.

Musk é proprietário do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter. Desde o último sábado (6), o bilionário fez diversas postagens com ataques a Moraes. Em uma delas, sugeriu que não cumpriria restrições ordenadas pela Justiça brasileira e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.

Na decisão, publicada neste domingo (6), o ministro do Supremo também ordenou que a rede social X não desobedeça a ordens judiciais que já foram emitidas pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob multa diária de R$ 100 mil.

Moraes considerou que as atitudes de Musk apresentam a utilização de mecanismos ilegais do X, além de citar “fortes indícios de dolo” por parte do proprietário da plataforma.

O texto assinado por Moraes também destaca que a conduta do X “configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.

Entenda a polêmica