Lei que proíbe fogos barulhentos é sancionada em João Pessoa

Lei que proíbe fogos barulhentos é sancionada em João Pessoa — Foto: Divulgação

Foi sancionada, nesta terça-feira (18), a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa. A medida estabelece multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento e entrará em vigor em 90 dias.

A nova legislação veda o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na capital paraibana. Anteriormente, essa proibição se aplicava somente a eventos promovidos pela prefeitura.

O prefeito Cícero Lucena justificou a sanção destacando a importância de proteger a saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e animais.

O projeto de Lei teve autoria do vereador Odon Bezerra e estabelece multa de R$ 2 mil, dobrável em caso de reincidência. As empresas fabricantes também podem ser multadas em R$ 5 mil, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Em novembro de 2023, o Ministério Público da Paraíba recomendou medidas contra fogos barulhentos, citando os riscos para grupos vulneráveis como idosos, crianças e animais.

Outras cidades paraibanas, como Conde, Campina Grande e Cabedelo, já têm legislações similares em vigor.

O POVO PB

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