Lei garante transporte gratuito para estudantes nos dias de provas do Enem na Paraíba
27 abr 2024 - Paraíba
Ônibus ganham reforço a partir desta quarta-feira (28), em JP — Foto: Divulgação/Sintur-JP
Uma nova lei publicada neste sábado (27), no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), traz uma medida importante para os estudantes paraibanos: a gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa, formalizada pela Lei 13.182/2024, é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e tem como objetivo facilitar a colocação dos inscritos no Enem no Estado da Paraíba.
A legislação estabelece o passe livre nos transportes de concessão estadual, incluindo ônibus, trens, metrôs e barcas, durante os dias de realização das provas do Enem. Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar o cartão de confirmação de inscrição, juntamente com um documento oficial com foto.
A medida visa proporcionar condições mais acessíveis aos estudantes para que possam comparecer aos locais de prova, garantindo assim igualdade de oportunidades no acesso à educação. Vale ressaltar que a lei já está em vigor, embora ainda não haja dados definidos para a realização do Enem em 2024.
O Povo PB
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