ALPB aprova projeto que cria vagas para desembargadores do TJPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), por unanimidade, com abstenção da deputada Cida Ramos (PT), o Projeto de Lei que estabelece a criação de sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A matéria agora segue para votação em segundo turno.

As vagas serão destinadas a cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.

Estima-se que a medida acarrete um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024, com previsão de aumento para R$ 19,2 milhões nos próximos anos.

Atualmente, o salário de um desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 2 mil e auxílio saúde de R$ 4,7 mil.

Além das vagas para desembargadores, o anteprojeto de lei contempla a criação de sete cargos de chefe de gabinete, 14 cargos de assessor de gabinete e 35 cargos de assistente jurídico.

O Povo PB