Republicanos tomará medidas legais sobre vídeo atribuído a Nilvan Ferreira
13 maio 2024 - Paraíba / Política
Apresentador Nilvan Ferreira — Foto: Divulgação
O partido Republicano anunciou que acionará a Justiça Eleitoral para investigar a autoria de um vídeo atribuído a Nilvan Ferreira, pré-candidato a prefeito de Santa Rita pelo partido. A informação foi confirmada pelo presidente estadual do Republicanos, Hugo Motta, em declaração à CBN nesta segunda-feira (13).
No vídeo, que ganhou destaque nas redes sociais durante o fim de semana, Nilvan aparece como locutor, fazendo elogios ao trabalho do presidente da Câmara e também pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), que recebe apoio do atual gestor do município, Emerson Panta (PP).
Segundo o advogado Rinaldo Mouzalas, além da representação perante à Justiça Eleitoral por propaganda irregular, com uso de inteligência artificial, está sendo considerada a possibilidade de apresentar uma notícia crime perante a Justiça Comum.
A ação visa responsabilizar tanto quem divulgou o vídeo (principalmente em redes sociais) quanto o pré-candidato beneficiado (Jackson Alvino), solicitando a aplicação de multa e a imposição de obrigações, como a remoção do conteúdo.
Uso de Inteligência Artificial O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em fevereiro deste ano, regras inéditas para o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral durante as Eleições Municipais de 2024.
De acordo com as normas aprovadas, a inteligência artificial só pode ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer formato, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.
Recentemente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou que candidatos eleitos que violarem as regras para o uso da IA nas eleições deste ano poderão ter seus mandatos cassados.
O POVO PB
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