Governo sanciona lei que cria novas vagas para desembargador e procurador na Paraíba

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Renata Medeiros

O governador João Azevêdo sancionou uma lei, nesta quarta-feira (15), que aprova a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba e no Ministério Público da Paraíba. A medida visa fortalecer o quadro funcional dessas instituições.

No Tribunal de Justiça estadual, foram criadas sete vagas para desembargador, além de sete cargos de assessor de gabinete e 35 cargos de assistente jurídico.

Já no Ministério Público, foram estabelecidos sete novos cargos de procurador de justiça, bem como sete vagas de Assessor III de Gabinete de Procurador de Justiça e 14 de Assessor IV de Procurador de Justiça para auxiliar nas atividades do órgão.

A legislação correspondente foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). Conforme estipulado na lei, as despesas decorrentes da criação desses cargos serão cobertas com recursos do orçamento do Poder Judiciário da Paraíba.

Com a implementação dessas novas vagas para desembargadores, espera-se que o Tribunal de Justiça estadual passe de 19 para 26 membros. Os novos cargos serão preenchidos por magistrados de terceira entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

O POVO PB

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