Câmara aprova, em menos de 15 segundos, taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50
28 maio 2024 - Brasil - Mundo
Câmara dos Deputados— Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/5) o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O governo federal corre para aprovar a iniciativa antes do prazo de validade da medida provisória (MP) que originou o programa, que expira na sexta-feira (31/5). Agora, o PL segue para análise do Senado Federal, onde já está pautado para a sessão plenária de quarta-feira (29/5).
Apoio e discordâncias no legislativo
Embora o projeto tenha recebido apoio significativo dos deputados, surgiram discordâncias após o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluir um “jabuti” — um trecho que trata de um tema diferente do principal. Lira adicionou uma proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), abrangendo plataformas populares como Shein e Shopee. Esta inclusão gerou controvérsia, unindo partidos como PL e PT em oposição à taxação.
O relator inicialmente estipulou uma alíquota de 25%, mas reduziu para 20% após negociações. “Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até US$ 50, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, declarou Lira em seu parecer.
Incentivos fiscais e interesse governamental
O Mover visa criar incentivos fiscais para a descarbonização da indústria de veículos, uma área de grande interesse para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Alterações e inclusões no texto
Durante a tramitação, os deputados incluíram diversas modificações no texto substitutivo do relator. Uma das inclusões é a integração de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal. “A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas”, afirmou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Outra adição relevante foi uma cláusula que estabelece uma política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão. Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), “essa cláusula traz que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional, e assegura preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições equivalentes à de outros fornecedores convidados”.
O POVO PB com Metropoles
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