ALPB: oposição ajuíza mandado de segurança para instalação da CPI do Hospital do Padre Zé
3 jun 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
A oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba ingressou com um mandado de segurança solicitando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital do Padre Zé. O grupo de deputados alega que a Mesa Diretora da Assembleia está descumprindo o Regimento Interno e violando um direito líquido e certo ao impedir o funcionamento da Comissão de Inquérito.
Os parlamentares oposicionistas destacaram a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro, como relatado anteriormente em nosso blog, e argumentaram que essa manobra é proibida pelo artigo 103, parágrafo 4, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo eles, essa norma garante o quórum mínimo necessário para a instauração da CPI e frustra tentativas do governo de enterrar a investigação.
O requerimento para a criação da CPI foi apresentado por 12 deputados ainda em dezembro de 2023. No entanto, a Mesa Diretora ultrapassou o prazo regimental de sessões para analisar o pedido, gerando a ação judicial. Os deputados que assinaram o requerimento são Camila Toscano, Walber Virgolino, George Morais, Anderson Monteiro, Tovar, Sargento Neto, Taciano Diniz, Michel Henrique, Bosco Carneiro, André Gadelha, Fábio Ramalho e Dra. Paula.
Os oposicionistas estão determinados a garantir a instalação da CPI para investigar possíveis irregularidades no Hospital do Padre Zé, destacando a importância da transparência e da accountability na administração pública. A ação judicial agora aguarda decisão para que a Comissão possa ser efetivamente instalada e iniciar seus trabalhos.
O POVO PB
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