ALPB aprova projetos do TJPB para criação de novos cargos e gratificações

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

Nesta quinta-feira (27), em uma sessão virtual, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou uma série de projetos enviados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As novas propostas visam a criação de novos cargos, departamentos e gratificações no Poder Judiciário estadual, trazendo significativas mudanças na estrutura do tribunal.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 2576/2024, que prevê o aumento do número de juízes substitutos no TJPB, com a criação de três novos cargos de juízes e outros três de chefe de gabinete. Além disso, o projeto amplia para 100 o número de gratificações destinadas a motoristas.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, justificou a medida afirmando que, atualmente, há 85 motoristas à disposição, e a criação dos novos cargos exige a contratação de mais 15 profissionais para garantir a segurança e o atendimento aos novos membros do tribunal.

Os deputados também aprovaram a criação da Contadoria Judicial Estadual e da Diretoria de Processo Administrativo, que serão incorporadas à estrutura do Tribunal de Justiça da Paraíba. Estas novas unidades visam melhorar a eficiência e a gestão administrativa do tribunal.

Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do reajuste de 30% nas gratificações para os chefes de cartório de justiça unificado. Essa medida reconhece o aumento da complexidade das funções desempenhadas por esses profissionais nos últimos quatro anos.

Além disso, foi instituída uma nova gratificação de produtividade e desempenho para os servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, com valores equiparados aos dos analistas judiciários. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a eficiência e a inovação tecnológica dentro do sistema judicial.

A sessão remota, convocada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), enfrentou dificuldades de quórum. Inicialmente, apenas 20 deputados estavam online, enquanto o número mínimo necessário para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) era de 24. A PEC em questão permitiria ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assumir a prefeitura de João Pessoa em caso de impedimento do vice-prefeito e do chefe do legislativo municipal.

Alguns deputados participaram da sessão enquanto estavam em trânsito, e a presença de membros da Mesa Diretora foi limitada, o que dificultou o andamento dos trabalhos.

O POVO PB

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