Prefeituras de Bayeux, Massaranduba e Cuitegi têm contas bloqueadas pelo TCE

2 ago 2024 - Paraíba / Política

TCE-PB determina suspensão imediata de contrato da prefeitura de João Pessoa com o BRB — Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta sexta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba, além da Câmara de Vereadores de Pilões. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Os bloqueios foram motivados pela não remessa dos Balancetes Mensais de junho de 2024 ao TCE-PB. De acordo com o ofício da Presidência do Tribunal, a ausência desses documentos implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil”, permitindo apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

Os gestores dos órgãos punidos poderão movimentar o dinheiro somente após o encaminhamento dos balancetes faltantes e com a autorização do Tribunal. As contas bloqueadas incluem aquelas mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

A medida de bloqueio de contas é uma prerrogativa do TCE-PB, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, combinado com o art. 197 do Regimento Interno da Corte de Contas.

O bloqueio das contas bancárias impacta diretamente a capacidade dessas prefeituras e da Câmara de Vereadores de Pilões de realizar pagamentos e outras movimentações financeiras. A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, exigindo que os gestores cumpram suas obrigações de prestação de contas.

O POVO PB

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