Prefeito de Mulungu, Melquíades Nascimento, tem mandato cassado pela Câmara Municipal
7 ago 2024 - Paraíba
Prefeito de Mulungu, Melquíades Nascimento, tem mandato cassado pela Câmara Municipal — Foto: Reprodução
Na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Mulungu, Melquíades Nascimento (MDB), teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal. A decisão foi tomada após uma análise detalhada realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelo vereador Léo Moura, irmão do ex-prefeito José Leonel Moura. Com a cassação, o vice-prefeito, Dyego Moura, assumirá o cargo de prefeito.
Motivos da cassação
Durante a sessão, foram destacados vários problemas que culminaram na cassação de Melquíades Nascimento. Entre as irregularidades apontadas estão:
- A não publicação de projetos de lei aprovados pela Câmara entre 2021 e 2023.
- Falta de apresentação das propostas orçamentárias, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
- Interrupção do tratamento de saúde de um morador de Mulungu.
- Negligência no pagamento de dívidas com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), causando prejuízos ao município.
Reação e possíveis recursos
Melquíades Nascimento já anunciou que pretende recorrer da decisão da Câmara Municipal. A cassação representa um desfecho dramático para um mandato já marcado por controvérsias e investigações.
Operação e investigações anteriores
Em outubro do ano passado, Melquíades Nascimento foi alvo de uma operação da Polícia Militar, que realizou diligências na sede da prefeitura e na secretaria de Educação. A operação foi baseada em indícios levantados pela mesma CPI que agora resultou em sua cassação.
A CPI foi instaurada no início deste ano pela Câmara Municipal com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades no repasse dos recursos do Rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O POVO PB
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