Operação Outside: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Patos por suspeitas de irregularidades em obras públicas
12 set 2024 - Paraíba
Sede Polícia Federal na Paraíba, em João Pessoa — Foto: APCF/Divulgação
A Polícia Federal da Paraíba cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um empresário e a uma construtora no município de Patos, no Sertão paraibano. A ação faz parte da Operação Outside, que investiga possíveis irregularidades em contratos públicos para a restauração das Alças Sudeste e Sudoeste, avenidas da cidade, cujas obras ainda estão em andamento.
A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pela Justiça Federal após solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Contratos e suspeitas de fraude
O contrato em questão foi celebrado no dia 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de Patos. O valor total previsto para a execução das obras ultrapassa R$ 5 milhões, com cerca de R$ 4,8 milhões sendo repassados pela União e R$ 285 mil, em contrapartida de recursos municipais. O prazo de vigência do contrato vai até o final de 2024.
De acordo com o MPF, a Justiça Federal acolheu ação cautelar penal após surgirem suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.
As investigações também indicaram a existência de conluio entre os licitantes durante o processo licitatório, com cláusulas restritivas no edital que teriam favorecido a empresa vencedora. Há indícios ainda de superfaturamento em aditivos contratuais e manipulação de planilhas de custos. Além disso, os investigadores apontam um possível vínculo entre a construtora contratada e agentes públicos da Prefeitura de Patos.
Ações da Justiça e sequestro de bens
Durante a operação, a Justiça Federal autorizou o acesso a todos os dispositivos de armazenamento de dados apreendidos, que serão compartilhados com o MPF, a CGU, o Ministério Público da Paraíba e a Receita Federal para dar continuidade às investigações.
Além disso, foi decretado o sequestro de bens móveis e imóveis do empresário e da construtora, até o valor de R$ 269 mil, correspondente ao superfaturamento identificado no terceiro aditivo do contrato.
O POVO PB
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