Câmara aprova Lei Kelton Marques, que reforça punições para motoristas embriagados; texto segue para o Senado
11 dez 2024 - Brasil - Mundo
Aguinaldo Ribeiro — Foto: Reprodução/TV Band
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), batizado de Lei Kelton Marques, que endurece as punições para motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A proposta, relatada pelo deputado Júlio Lopes, segue agora para análise no Senado.
Punições mais rigorosas
O texto prevê que, além de responderem criminal e administrativamente, condutores embriagados ou sob efeito de entorpecentes que causarem acidentes sejam obrigados a reparar danos morais e materiais às vítimas e suas famílias.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia em casos de invalidez permanente da vítima ou para os dependentes, caso a vítima seja o principal provedor financeiro da família.
Após a aprovação, o deputado Aguinaldo Ribeiro ressaltou a importância da medida. “Eu fico muito feliz porque o que motivou isso, realmente, foi o acidente com Kelton Marques, e pensamos em uma lei que pudesse contribuir para a proteção à vida e para a redução de acidentes de trânsito em todo o país”, afirmou.
O caso Kelton Marques
A lei é uma homenagem a Kelton Marques, motoboy que morreu tragicamente em setembro de 2021, em João Pessoa, após ser atingido por um carro em alta velocidade no Retão de Manaíra. O veículo era conduzido por Ruan Macário, que fugiu sem prestar socorro.
Ruan ficou 10 meses foragido até se apresentar à polícia, acompanhado de um advogado. Ele foi interrogado pelo delegado Miroslav Alencar, optou por permanecer em silêncio e foi encaminhado ao presídio de Catolé do Rocha. Em maio deste ano, Ruan foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e obrigado a pagar pensão à família de Kelton até o ano em que a vítima completaria 73 anos, conforme expectativa de vida estipulada pelo IBGE.
Kelton Marques, que tinha 33 anos, deixou duas filhas e residia em Santa Rita. Ele trabalhava em um restaurante que operava durante a madrugada e, no momento do acidente, retornava para casa após concluir as entregas.
Com o impacto, o motoboy Kelton Marques morreu no local, e a moto ficou totalmente destruída. — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
O POVO PB
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