Justiça Federal determina demolição de construções irregulares no condomínio de João Pessoa
28 jan 2025 - Paraíba
Justiça Federal determina demolição de construções irregulares no condomínio de João Pessoa — Foto: Reprodução
A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial Atlântico, localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, a demolir construções que invadiram um terreno da União e uma área de preservação permanente (APP). A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra irregularidades na ocupação de uma área de restinga fixadora de dunas.
O que diz a sentença
A condenação exige a demolição das edificações que ultrapassaram os limites do lote, invadindo área pública e terreno de marinha. Além disso, o condomínio deverá retirar os entulhos gerados, apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada, aprovado pelo órgão ambiental, e pagar indenizações pelos danos ambientais e pela ocupação irregular.
- Indenização por ocupação irregular: 10% do valor atualizado do domínio pleno da área ocupada por ano, a partir de 29 de abril de 2008, quando o condomínio foi notificado da irregularidade.
- Danos ambientais: valor será calculado na fase de liquidação da sentença e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A sentença destacou a impossibilidade de regularizar ocupações em APP, seguindo a legislação ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão também rechaça a aplicação da teoria do fato consumado — que busca consolidar situações irregulares pelo tempo decorrido — em casos de degradação ambiental, reforçando que a preservação do meio ambiente deve prevalecer.
O condomínio deverá cumprir a demolição e o processo de recuperação ambiental, além de arcar com os custos determinados. A fase de liquidação da sentença, etapa final do processo, definirá o valor exato das indenizações.
O POVO PB
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