MPPB aciona Justiça para obrigar Bayeux a nomear aprovados em concurso público

7 mar 2025 - Paraíba / Política

Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, exigindo a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. Segundo o órgão, o município tem 30 dias para cumprir a medida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a prefeita, que também pode responder por crime de responsabilidade.

Além da nomeação, o MPPB solicita a rescisão imediata dos contratos temporários e a apresentação de um cronograma detalhado de convocação dos 568 candidatos aprovados. O pedido decorre de um inquérito civil que apresentou excesso de contratações temporárias, ultrapassando o limite permitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) .

A Prefeitura de Bayeux ainda não se pronunciou sobre o caso.

 O POVO PB

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