Ministério Público de Contas questiona nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB e pede suspensão
20 mar 2025 - Paraíba / Política
Alanna Galdino — Foto: Divulgação
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou, nesta quinta-feira (20), uma representação com pedido de medida cautelar contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A ação envolve diretamente o governador João Azevêdo (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, pai da indicada.
A nomeação de Alanna ocorreu após a aposentadoria do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. O MPC-PB questiona a celeridade do processo, que resultou na indicação sem concorrência e com votação quase unânime na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O que o MPC-PB contesta?
Rapidez no processo
- Inscrição para o cargo: entre 10 e 14 de março.
- Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 17 de março.
- Votação no plenário da ALPB: 18 de março.
- Nomeação oficial pelo governador poucas horas depois.
Nepotismo e falta de isonomia
- O MPC-PB aponta nepotismo indireto, já que Alanna Galdino é filha do presidente da ALPB, órgão responsável pela indicação.
- A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe nomeações de parentes para cargos de direção e assessoramento.
Violação dos princípios da moralidade e impessoalidade
- O próprio Adriano Galdino coletou assinaturas de apoio à filha entre os deputados.
- O processo seguiu um rito atípico e acelerado, sem concorrência e sem sabatina na CCJ.
Falta de qualificação técnica
A Constituição exige que os conselheiros tenham notório conhecimento em direito, economia, finanças ou administração pública. O MPC-PB questiona a experiência de Alanna, que tem:
- Bacharelado em Direito, mas sem registro na OAB.
- 11 anos como Agente de Programas Governamentais, cargo sem exigência de qualificação específica.
- Sem produção acadêmica ou experiência comprovada nas áreas exigidas.
Possível improbidade administrativa
A nomeação pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, que pune agentes públicos por favorecimento a parentes.
O que o MPC-PB pede?
- Suspensão imediata da posse de Alanna Galdino como conselheira do TCE-PB.
- Esclarecimentos de João Azevêdo e Adriano Galdino sobre o processo de nomeação.
- Investigação do Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades.
- Anulação definitiva da nomeação, caso as suspeitas sejam confirmadas.
A ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), também acionou o Ministério Público Estadual e o MPC-PB para reforçar o pedido de investigação.
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