STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos contra condenação na Lava Jato
24 abr 2025 - Brasil - Mundo
STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos contra condenação na Lava Jato — Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena. Segundo o despacho, os recursos tinham “caráter meramente protelatório”, não trazendo novos elementos que justificassem uma revisão da sentença.
A ordem de prisão já está em vigor e poderá ser cumprida a qualquer momento. O ministro também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão no plenário virtual da Corte, que acontecerá entre 11h e 23h59 desta sexta-feira (25), para que os demais ministros analisem a decisão de forma colegiada.
Após o cumprimento da ordem de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o atestado de pena a cumprir, conforme determina a legislação.
Condenação de Collor envolve esquema na BR Distribuidora
A condenação de Fernando Collor foi confirmada pelo STF em maio de 2023, por 6 votos a 4, após o tribunal concluir que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos ilícitos tinham como objetivo facilitar contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis, envolvendo favorecimento político e desvio de recursos públicos.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como operadores do esquema de corrupção.
Com a rejeição definitiva dos recursos, Fernando Collor se torna o segundo ex-presidente da República a ter ordem de prisão expedida em decorrência de sentenças relacionadas à Lava Jato — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018 e solto em 2019 após mudança de entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância.
O POVO PB
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