Governo da Paraíba lança novo Refis com descontos de até 99% em multas e juros de ICMS
20 maio 2025 - Paraíba
Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/Arquivo
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (19) a criação de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS. A medida permitirá descontos de até 99% em multas e juros e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, beneficiando tanto empresas quanto pessoas físicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa será formalizada por meio de Medida Provisória, com publicação prevista para os próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE-PB). O último programa de regularização fiscal no estado havia sido realizado há quatro anos.
Segundo o governador, o programa tem como objetivo principal estimular a atividade econômica, aliviar o fluxo de caixa das empresas e fomentar a geração de emprego e renda em um cenário marcado por juros elevados. “Essa é uma ação estratégica que busca dar fôlego financeiro às empresas paraibanas e às famílias que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos fiscais”, destacou Azevêdo.
Quem pode aderir ao novo Refis
O programa abrange empresas e também pessoas físicas, incluindo contribuintes com pendências relativas a multas aplicadas por órgãos estaduais, como:
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Procon-PB
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Sudema
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Empreender-PB
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Agevisa
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Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Condições e prazos de pagamento
Os débitos poderão ser quitados à vista ou de forma parcelada, conforme as opções abaixo:
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À vista (cota única): 99% de desconto em multas e juros;
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Em até 6 parcelas: 97% de desconto;
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De 7 a 12 parcelas: 95% de desconto;
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De 13 a 18 parcelas: 90% de desconto;
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De 19 a 24 parcelas: 85% de desconto;
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De 25 a 36 parcelas: 80% de desconto;
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De 37 a 48 parcelas: 75% de desconto;
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De 49 a 60 parcelas: 70% de desconto.
O detalhamento sobre prazos para adesão e formas de requerimento será divulgado com a publicação oficial da Medida Provisória.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o Refis é uma resposta ao cenário de juros altos que compromete o poder de compra e a sustentabilidade financeira de empresas.
“O aumento da taxa Selic no Brasil encarece o crédito, reduz a demanda e afeta diretamente o setor produtivo. Com esse programa, o governo dá um suporte importante para que empresas reorganizem suas finanças e sigam gerando emprego e renda”, afirmou Laureano.
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