MP da Paraíba pede afastamento da diretoria da Abrace por suspeita de irregularidades administrativas

MP da Paraíba pede afastamento da diretoria da Abrace por suspeita de irregularidades administrativas  — Foto: Agência Brasil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta quarta-feira (28) uma ação civil pública solicitando o afastamento imediato da atual diretoria-geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), instituição sediada em João Pessoa e autorizada, desde 2017, a cultivar maconha exclusivamente para fins medicinais.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, a ação tem como base denúncias apresentadas por associados da própria entidade e relatórios técnicos do Setor de Apoio Técnico Contábil do MPPB, que identificaram diversas inconsistências contábeis e indícios de má gestão administrativa e financeira.

O MPPB aponta que a Abrace apresenta um padrão de gestão centralizado, com ausência de prestação de contas clara, utilização de recursos para fins particulares, vínculos familiares entre dirigentes, além da omissão do conselho fiscal.

Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico da Promotoria, destacam-se:

• Ausência de notas fiscais e documentos comprobatórios;

• Uso de contas contábeis genéricas, sem justificativa;

• Despesas pagas com recursos da entidade, mas com comprovantes em nome de pessoas físicas, inclusive do diretor-executivo;

• Contratação de empresa pertencente ao próprio dirigente, sem cotação de preços nem aprovação colegiada;

• Saque de valores em espécie sem documentação;

• Aquisição de bens desviados para uso pessoal.

O MP também aponta que várias estruturas físicas contratadas com recursos da associação estão inacabadas ou sem finalidade institucional definida.

Em nota, a Abrace manifestou surpresa com a ação judicial e afirmou que todas as questões levantadas já haviam sido formalmente respondidas ao MPPB, com a apresentação de documentos contábeis, pareceres técnicos e registros administrativos. A instituição declarou ainda que é mantida com recursos próprios e não recebe verbas públicas ou subvenções estatais.

A associação também classificou o pedido como um ataque à sua autonomia e ao trabalho desenvolvido em prol de milhares de pacientes em tratamento com derivados de cannabis medicinal em todo o Brasil.

Ação pede auditoria e correções estruturais

Além do afastamento da diretoria, o Ministério Público requer à Justiça que seja determinada:

• A apresentação de relatório de auditoria operacional, organizacional e financeira;

• A correção das cláusulas estatutárias que concentram poder e dificultam a fiscalização interna;

• A adequação dos processos contábeis e administrativos aos princípios de transparência, impessoalidade e governança, exigidos das entidades do terceiro setor.

Na avaliação do promotor, “as irregularidades descritas extrapolam falhas formais e apontam para uma estrutura de gestão marcada por uso indevido de recursos, ausência de controle interno e desorganização incompatível com o que se espera de uma entidade de interesse público.”

A ação segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de liminar para afastar os atuais gestores da Abrace e nomear uma administração provisória.

O POVO PB 

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