Assembleia da Paraíba aprova reestruturação da Polícia Militar com novas regras para promoções e criação de unidades especiais
4 jun 2025 - Paraíba / Política
Polícia Militar da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o projeto de lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que promove a reestruturação da Polícia Militar do Estado e altera as regras para promoções dentro da corporação. A matéria foi aprovada com cinco emendas parlamentares, fruto de um acordo firmado entre a base governista e a oposição em reunião prévia.
Entre os principais pontos aprovados, está a redistribuição de vagas no quadro de oficiais e a definição clara da hierarquia entre praças, baseada exclusivamente na graduação e na antiguidade dos militares.
Emenda polêmica foi rejeitada
O principal ponto de divergência entre os parlamentares foi uma emenda proposta pelo deputado Sargento Neto (PL), que previa o retorno de policiais licenciados aos quadros da PM. O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), alertou que a proposta poderia ser inconstitucional por representar ingerência do Legislativo sobre a competência do Executivo.
Mesmo com a sugestão do deputado Wallber Virgolino (PL) de que a matéria fosse aprovada e o governador decidisse sobre o veto, o líder do governo, Chico Mendes (PSB), reforçou o compromisso com o acordo firmado entre os blocos. Como alternativa, outras emendas consideradas inconstitucionais foram votadas como projetos de indicação, que têm caráter apenas consultivo ao Executivo.
Reestruturação organizacional da PMPB
O projeto aprovado define os níveis de organização da corporação, entre eles:
-
Nível estratégico: Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e Alto Comando;
-
Nível tático: Departamentos e órgãos de direção superior;
-
Nível operacional: Batalhões e Unidades de Apoio.
A nova estrutura também institui:
-
Centro de Mediação de Conflitos — para coordenação de operações de reintegração de posse;
-
Comando de Operações Policiais Especiais — para situações de alta complexidade;
-
Centro de Apoio Técnico — focado em segurança cibernética e inteligência;
-
Novas diretorias: Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação;
-
Novos comandos e unidades: como os Batalhões de Choque, Força Tática, Policiamento com Cães e Grupamentos Aéreos.
O segundo projeto aprovado atualiza a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da PM. Com a mudança, foram definidos os seguintes prazos mínimos para promoção:
-
12 meses como aspirante a oficial;
-
48 meses como 2º tenente;
-
48 meses como 1º tenente;
-
48 meses como capitão;
-
36 meses como major;
-
36 meses como tenente-coronel.
Além disso, oficiais músicos e da Administração (QOE) poderão agora ascender ao posto de tenente-coronel, quando anteriormente o limite era de capitão.
Apesar de críticas a pontos específicos, os deputados de oposição — Wallber Virgolino e Sargento Neto — avaliaram positivamente o resultado e cobraram que o governador atenda às indicações aprovadas.
Para o relator do projeto e líder do governo, Chico Mendes, a proposta representa um avanço histórico.
“É um dos textos mais completos já elaborados no país para modernizar a estrutura da Polícia Militar. Um marco na segurança pública da Paraíba”, afirmou.
A proposta agora segue para sanção do governador João Azevêdo.
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
