Prefeito de São José de Caiana é multado pelo TCE-PB por irregularidades em contratos e é alvo de CPI na Câmara Municipal

Prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque — Foto: Divulgação

O prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque (PL), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após denúncia de irregularidades em contratos de locação de veículos.

A penalidade é resultado do Processo TC nº 02929/24, que teve como relatora a conselheira substituta Luiza Aquilma de Souza Alves.

Segundo a denúncia apresentada ao TCE, a gestão municipal teria firmado contrato com a empresa Premium, que estaria impedida de contratar com o poder público. A auditoria realizada apontou indícios de que a empresa funcionava como fachada, executando os serviços com a atuação de um suposto sócio oculto.

Além disso, o processo revelou que o condutor de um dos veículos locados não possuía a habilitação exigida para a função. Outro ponto crítico foi a ausência de declaração obrigatória prevista em edital, comprometendo a regularidade da qualificação técnica da contratada.

O TCE constatou ainda repasses irregulares de recursos públicos para terceiros sem vínculo contratual com a prefeitura, o que reforça as suspeitas de execução do contrato por intermediários.

CPI investiga gestão do prefeito

Paralelamente à decisão do TCE, a Câmara Municipal de São José de Caiana instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em licitações ocorridas em janeiro de 2025, que somam aproximadamente R$ 6 milhões. A iniciativa consta no Documento 47935/25, sob relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho .

A CPI foi oficializada por meio da Portaria nº 00Y/2025 da Câmara e é presidida pelo vereador Ronildo Silva de Moura, tendo como relator Jesé Júnior Lopes, além dos membros José Pereira Eufrauzino e Luzia Tereza de Andrade Ferreira. A comissão terá 120 dias para apresentar o relatório final, que poderá ser enviado ao Ministério Público e outros órgãos de controle.

Parecer de inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também emitiu parecer que aponta inelegibilidade do atual prefeito, além de recomendar sua cassação, com base em irregularidades administrativas semelhantes às verificadas pelo TCE. A defesa do prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre as penalidades ou os desdobramentos da CPI.

O POVO PB

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