TCE-PB condena ex-prefeita de Bayeux a devolver R$ 5,3 milhões por irregularidades em contrato de iluminação pública

Luciene Gomes, ex-prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (10), condenar a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), ao ressarcimento de um débito de R$ 5,3 milhões ao erário. A decisão se refere a irregularidades identificadas em um contrato firmado em 2022, que previa melhorias no sistema de iluminação pública e eficiência energética do município.

Segundo o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, houve superfaturamento nas despesas contratadas. Em seu voto, aprovado de forma unânime, ele determinou que a atual gestão municipal suspenda imediatamente os pagamentos decorrentes desse contrato. O relator também determinou o envio da decisão ao Ministério Público da Paraíba para que sejam adotadas as providências cabíveis. Cabe recurso.

Em sua defesa apresentada nos autos, Luciene Gomes alegou que “a execução do contrato e a devida contraprestação obedecem às regras do certame, ou seja, não contrariando os requisitos legais e, principalmente, em razão da inexistência de superfaturamento, houve a devida redução no consumo de energia e a consequente economia financeira, não houve substituições indevidas de luminárias”.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com a ex-prefeita Luciene Gomes para comentar a decisão.

O POVO PB

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